O síndico deve intervir em reclamação de barulho?

Introdução

O barulho é uma das causas mais comuns de conflitos em condomínios. Seja por festas, música alta, reformas ou até mesmo animais de estimação, o som excessivo pode prejudicar a convivência entre os moradores e afetar o bem-estar de todos. Nesse cenário, muitos questionam: o síndico deve intervir em reclamações de barulho? Este artigo explora o papel do síndico em situações de perturbação sonora, as responsabilidades legais e as melhores práticas para lidar com essas questões.

A Responsabilidade do Síndico

O síndico é o responsável pela administração e manutenção do condomínio, sendo também o guardião das normas e regulamentos internos. Isso inclui assegurar que todos os moradores respeitem as regras estabelecidas na convenção condominial e no regimento interno. Quando se trata de reclamações de barulho, o síndico tem a obrigação de zelar pela paz e tranquilidade do ambiente condominial, garantindo que todos possam usufruir de suas unidades sem serem perturbados por ruídos excessivos.

O Que Diz a Lei?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o morador deve utilizar sua propriedade de maneira a não prejudicar o sossego, a saúde e a segurança dos outros moradores (Art. 1.277). Além disso, a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) em seu artigo 42, estabelece que perturbar o sossego alheio, por meio de gritaria ou algazarra, abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, entre outros, é considerado uma contravenção penal.

Essas disposições legais fornecem base para que o síndico tome medidas contra quem está causando o incômodo, sempre com a intenção de manter a ordem e a harmonia no condomínio.

Quando o Síndico Deve Intervir?

O síndico deve intervir sempre que uma reclamação de barulho for registrada. A intervenção pode ser tanto preventiva, orientando os moradores sobre as regras de convivência e os horários de silêncio, quanto reativa, atuando após o registro de uma reclamação formal.

É importante que o síndico tenha uma abordagem equilibrada, buscando primeiro mediar o conflito de maneira amistosa, mas, se necessário, aplicando as sanções previstas no regimento interno e na convenção do condomínio. Isso pode incluir advertências, multas e, em casos extremos, ações judiciais.

Como o Síndico Deve Proceder?

Ao receber uma reclamação de barulho, o síndico deve seguir alguns passos para garantir que o problema seja resolvido de maneira justa e eficiente:

1. Verificação da Reclamação: O síndico deve primeiro verificar a procedência da reclamação, ouvindo tanto o morador que reclamou quanto aquele que está sendo acusado de fazer o barulho. É fundamental agir com imparcialidade e buscar uma solução que satisfaça ambas as partes.
2. Orientação Inicial: Muitas vezes, o morador que está causando o barulho não percebe que está incomodando os vizinhos. Nesse caso, uma conversa amigável e orientativa pode resolver o problema sem a necessidade de medidas mais drásticas.
3. Aplicação de Sanções: Se o barulho continuar e houver reincidência, o síndico deve aplicar as sanções previstas no regimento interno, como advertências ou multas. É importante que essas ações estejam documentadas para evitar questionamentos futuros.
4. Mediação de Conflitos: Em casos mais complexos, onde a conversa e as sanções não surtiram efeito, o síndico pode buscar ajuda de um mediador ou até mesmo convocar uma assembleia para discutir a situação.

Horário de Silêncio e Regras Internas

Todo condomínio deve estabelecer horários de silêncio em seu regimento interno, geralmente no período noturno, entre 22h e 7h. No entanto, é possível que os horários variem conforme a convenção do condomínio ou as normas municipais.

O síndico deve garantir que todos os moradores estejam cientes dessas regras e respeitem os horários de silêncio. Além disso, é importante que o regimento interno seja claro sobre as consequências para quem descumpri-las, como multas e outras sanções.

Casos Excepcionais

Existem situações em que o barulho pode ser inevitável, como em reformas ou eventos autorizados. Nesses casos, o síndico deve atuar como intermediário, informando previamente os moradores sobre o barulho e, se possível, ajustando os horários para minimizar os transtornos.

Para reformas, por exemplo, o síndico pode solicitar que o morador responsável forneça um cronograma de obras e garantir que os horários de trabalho sejam respeitados.

Conclusão

Sim, o síndico deve intervir em reclamações de barulho para garantir a tranquilidade e a boa convivência entre os moradores. Sua função é mediar conflitos, aplicar as normas do condomínio e, quando necessário, tomar medidas mais rigorosas para resolver o problema. Agir de forma imparcial e justa é essencial para manter a harmonia no condomínio e assegurar que todos possam desfrutar de suas unidades sem incômodos.

Em última análise, a função do síndico é zelar pelo bem-estar de todos os condôminos, e isso inclui a intervenção em situações que possam prejudicar o sossego e a qualidade de vida no condomínio.