Normas contábeis para condomínios: entenda a ITG 2005 e outras regras essenciais

Normas Contábeis e Legislação Atualizada para Condomínios

A contabilidade condominial vai muito além da organização de receitas e despesas. Ela deve seguir normas específicas estabelecidas pelos órgãos reguladores, garantindo transparência, conformidade e segurança para todos os envolvidos na administração do condomínio. A principal referência é a ITG 2005 (Interpretação Técnica Geral), publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O que é a ITG 2005?

A ITG 2005 ? Entidade sem Finalidade de Lucros é uma norma contábil que estabelece diretrizes específicas para a escrituração e apresentação das demonstrações contábeis de entidades como associações, fundações e condomínios edilícios. Essa norma obriga os condomínios a manterem uma contabilidade formal, com base no regime de competência e com registros devidamente respaldados por documentos válidos.

Segundo a ITG 2005, os condomínios devem apresentar anualmente, no mínimo:

• Balanço Patrimonial;
• Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE);
• Notas explicativas, se aplicável.

Por que seguir a ITG 2005 é importante?

Mesmo sem fins lucrativos, o condomínio movimenta recursos financeiros dos moradores, o que exige uma prestação de contas clara e confiável. Seguir as normas contábeis atualizadas é essencial para:

• Evitar riscos legais e questionamentos judiciais;
• Promover a transparência e a confiança dos condôminos;
• Facilitar auditorias e fiscalizações;
• Profissionalizar a gestão do síndico ou da administradora.

Outras obrigações legais e regulamentações relevantes

Além da ITG 2005, outros marcos regulatórios também devem ser observados:

• Código Civil (art. 1.348): determina deveres do síndico, incluindo a prestação de contas à assembleia;
• Lei nº 4.591/64: trata das regras de condomínio em edificações e incorporações imobiliárias;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): exige cuidado com o uso e armazenamento de dados dos moradores;
• Declarações fiscais: como a DCTFWeb, DIRF e e-Social, quando aplicáveis (principalmente para condomínios com funcionários);
• Certificação digital: já obrigatória para muitos condomínios com CNPJ ativo.

Quem pode fazer a contabilidade do condomínio?

A contabilidade deve ser feita por um profissional legalmente habilitado, ou seja, um contador registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade). Administradoras sérias contam com departamentos contábeis próprios ou terceirizam esse serviço com escritórios especializados.

Conclusão

Gestores e síndicos que levam a sério as normas contábeis mostram responsabilidade e compromisso com a boa governança do condomínio. A ITG 2005 e outras legislações atuais reforçam a importância de uma gestão estruturada, profissional e sempre em conformidade com a lei.

Se você quer entender melhor como escolher uma conta digital para o seu condomínio e garantir que tudo esteja dentro das normas contábeis, confira nosso outro artigo: Conta digital para condomínios: como escolher a melhor opção.

Contabilidade Regular x Contabilidade Inexistente ou Irregular

Veja a seguir uma comparação entre um condomínio que segue as normas contábeis corretamente e outro que não mantém uma contabilidade estruturada:

Checklist de Conformidade Contábil para Condomínios

Para garantir que a gestão contábil do condomínio esteja em dia com as exigências legais, confira os principais pontos que devem ser observados:

• Contador regularmente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade);
• Escrituração contábil conforme a ITG 2005, com lançamentos mensais e regime de competência;
• Balancetes mensais disponibilizados aos condôminos;
• Relatórios financeiros e patrimoniais organizados para assembleias;
• Livro Diário e Livro Razão devidamente registrados;
• Guarda de documentos fiscais e comprovantes por no mínimo 5 anos;
• Declarações obrigatórias entregues (DCTF, DIRF, EFD-Reinf, entre outras se aplicáveis);
• Plano de contas personalizado para o condomínio;
• Prestação de contas anual aprovada em assembleia ordinária;
• Apuração clara de inadimplência e provisões contábeis adequadas;
• Separação correta entre receitas ordinárias e extraordinárias;
• Emissão de relatórios com assinatura do contador responsável.

Manter esses itens em dia não só assegura a conformidade legal, como também eleva o nível de profissionalismo e confiança da gestão condominial.